Avaliação Médica para Uso e Porte Arma
A avaliação médica online para o uso e porte de arma em Portugal é um processo essencial para garantir a aptidão física e mental de indivíduos que desejam adquirir, portar ou utilizar armas de fogo com responsabilidade. O objetivo é obter um atestado médico que certifique a adequação do requerente, prevenindo incidentes e promovendo a segurança pública, aplicando-se tanto à caça quanto a outras finalidades legais. Podem ser solicitados exames complementares, especialmente de avaliação da acuidade visual.
[English Version]
Online medical assessment for firearm ownership and carrying in Portugal is an essential process aimed at ensuring the physical and mental fitness of individuals who wish to acquire, carry, or use firearms responsibly. The objective is to obtain a medical certificate certifying the applicant's suitability, thereby preventing incidents and promoting public safety, applicable to both hunting and other lawful purposes. Additional tests, particularly for visual acuity, may be requested. A fitness certificate is issued upon approval.