O que é o atestado eletrónico para condução (IMT)

O atestado médico eletrónico é necessário para efeitos de transcrição (transferência) de cartas de condução de outros países para Portugal e também para renovação da carta de condução portuguesa em idades-chave definidas por lei ou para tirar a carta de condução pela primeira vez.

Quem deve obter o atestado eletrónico de condução

– Condutores com carta estrangeira que queiram fazer a transição para carta portuguesa.

– Condutores acima dos 50 anos, em cada renovação.

– Condutores profissionais ou de veículos especiais (ex.: UBER, táxi, ambulâncias, veículos escolares, veículos pesados).

– Alunos de condução.

O que é necessário na consulta?

– Documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou título de residência).

– Carta de condução a transferir ou renovar (se aplicável).

– Inscrição no Serviço Nacional de Saúde (deve fazer a inscrição junto do seu centro de saúde).

– NIF (n.º de identificação fiscal) português

– Morada portuguesa

– Se utiliza óculos para conduzir ou ver ao longe, deve dar essa indicação ao médico para que o código respetivo seja introduzido no atestado.

- Ter um smartphone ou computador com a aplicação Whatsapp ou Zoom instaladas (registo gratuito). Como alternativa pode usar Google Meeting ou link direto enviado para o e-mail do Cliente.

Necessito de atestado psicológico (psicotécnico)?

Apenas alguns condutores necessitam deste atestado. Confirme na página oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (aqui). Condutores que se enquadrem no Grupo II necessitam do atestado psicotécnico.

Quando recebo o atestado?

Após a avaliação médica com sucesso, o atestado é enviado diretamente para o IMT e uma cópia é enviada para o e-mail do Cliente. Demora habitualmente alguns minutos.

Como é feita a consulta?

O médico irá pedir-lhe algumas informações gerais de saúde, tais como existência de alergias, medicação habitual. Em seguida será realizado um exame neurológico sumário, em que o Cliente tem de estar em pé em frente à câmara e seguir as instruções do médico. No final, são confirmados novamente todos os dados necessários para a emissão do atestado, que será enviado de seguida para o IMT e para o e-mail do Cliente. A avaliação tem a validade de 6 meses, nos termos da legislação.

Quero obter o averbamento 997 para TVDE (ex.: condução de Uber) e tenho carta de condução de outro país

Para solicitar o averbamento TVDE (código 997) tem de realizar a Avaliação Médica e obter o atestado eletrónico para proceder à transferência da sua carta de condução antes de adicionar o código 997 (TVDE), de acordo com as regras do IMT. 

Tenho categorias C, D e/ou E na minha carta de condução original

Os condutores com cartas de condução de outros países e que desejem manter as categorias do grupo 2, irão necessitar de enviar o atestado psicotécnico. Deve efetuar o envio desse documento antes da consulta. Se efetuar depois da Avaliação Médica de Condutores, pode demorar em média 72 horas úteis até a emissão estar concluída. 

Como faço o pagamento?

Disponibilizamos vários métodos de pagamento:

• Cartão Bancário (débito ou crédito)

• PayPal

• MBWay

• AliPay

• iDEAL

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